quarta-feira , 18 novembro 2026
Sem categoria

STF suspende limitação de gastos dos Poderes e órgãos do Estado de Goiás e complica governo Caiado

O plenário do STF concedeu nesta quarta-feira (11) medida cautelar para suspender normas de emendas à Constituição de Goiás que estabelecem regime de limitação dos gastos correntes dos poderes daquele Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026. Decisão se deu por maioria.

A ação foi proposta pela PGR em face da EC 54/17, e os arts. 2º a 4º da EC 55/17, editadas em Goiás, que alteram a Constituição do Estado de Goiás e o respectivo Ato das Disposições Constitucionais Transitória.

Uma das emendas retira os pagamentos feitos a aposentados e pensionistas dos gastos com pessoal. Uma outra emenda exclui os gastos do governo com saúde e educação da receita efetiva, o que para o MP impacta nos investimentos que governo pode fazer nestas áreas essenciais.

Dodge alegou que as emendas violam a competência da União para editar normas gerais de direito financeiro e para definir os limites de despesas com pessoal e os recursos mínimos para o custeio dos serviços públicos de saúde e de educação.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
18/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 416,57
18/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,40
18/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.682,78
18/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 957,74
18/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 31,37
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
18/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,50
18/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 160,22
18/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.570,05

Artigos relacionados

Sem categoria

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é aposentado aos 47 anos de idade

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), se aposentou aos...

Sem categoria

Político profissional, Célio Silveira defende criação de mais impostos para ferrar empresários

O deputado federal Célio Silveira (MDB), um verdadeiro ‘político ensaboado’ em Brasília,...

Sem categoria

Presidente do TJGO, Carlos França é eleito presidente dos Tribunais de Justiça do Brasil

Por aclamação, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil...