quarta-feira , 18 novembro 2026
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Projeto prevê gratuidade de refeição em restaurantes populares para pessoas acima de 60 anos

O deputado Lucas Calil (PSD) propõe dispositivo legal para que o Poder Executivo Estadual isente pessoas maiores de 60 anos do pagamento de refeições diárias em restaurantes populares no estado de Goiás. O projeto de lei de nº 5444/19  aguarda relatoria do deputado Antônio Gomide (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo o projeto, basta a apresentação de documentação de identificação oficial para que o benefício seja concedido. Os custos da aplicação do benefício serão arcados pelo Poder Executivo a partir de planejamento orçamentário, com a possibilidade de suplementação, se necessário.

A proposta diz que a prerrogativa já é prevista no Estatuto do Idoso e na Lei federal 10.741. “Trazemos então para a esfera estadual a garantia de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o direito à alimentação, assegurando a gratuidade do serviço de alimentação popular”, justifica Calil.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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