O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual, acolheu embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) para esclarecer a decisão dada por ele na semana passada em relação a concursos públicos no Estado de Goiás. Na nova decisão, o magistrado explica que a liminar “objetiva apenas a suspensão dos prazos de validade dos concursos já homologados, para evitar que os mesmos caduquem, enquanto estiver em vigor o pacto entre Poderes e Instituições, até junho de 2020”.
“A decisão não determina a suspensão de concursos em andamento ou mesmo proíbe a realização de novos concursos”, esclarece o juiz. Ela também “não proíbe a nomeação e/ou posse de qualquer candidato aprovado em qualquer concurso promovido no Estado de Goiás”. Finalmente, o juiz afirma que “a decisão atacada suspende a validade dos concursos já homologados e ainda vigentes, no ato da propositura da presente ação”.
(Informações do site Rota Jurídica)
