Lêda Borges propõe transparência de registros da Segurança Pública de Goiás

Os registros criminais de Goiás poderão ser disponibilizados na internet para o público em geral. É o que prevê o projeto de lei da deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentado na Assembleia Legislativa (Alego), nesta quinta-feira (7).
A proposta é que sejam disponibilizados, em meio digital, dados de todos os registros criminais realizados no mês, sem conter informações pessoais da vítima. O registro deve conter dia, hora, tipo de crime ou contravenção penal, cidade, local onde ocorreu, número de vítimas, idade, sexo e cor das vítimas. Segundo o projeto, os dados publicados não devem conter informação de identificação da vítima.
Além dos dados, o Poder Executivo também deverá publicar, no primeiro semestre de cada legislatura, o plano de Segurança Pública com diagnósticos de tendências criminais, indicadores da área, estratégias de prevenção na área, bem como metas de diminuição da violência e da criminalidade.
De acordo com Lêda Borges, o projeto tem o objetivo de aprimorar políticas públicas em segurança. “A transparência, além de condição para um efetivo controle social sobre o Estado, é decisiva para que a ineficiência e o desperdício de recursos sejam superados. Assim, o acesso à informação pode representar a devida avaliação e aprimoramento das políticas públicas da área”, disse.