Somente 2% de um total de R$ 20 bilhões de créditos em incentivos fiscais estavam condicionados a algum tipo de contrapartida das empresas beneficiadas. A constatação consta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais lido nesta-terça-feira (10) pelo deputado Humberto Aidar (MDB) na Assembleia Legislativa.
No documento, Aidar apontou como um dos dados mais significativos o crédito concedido pelo estado desde 2006. Foram mais de R$ 20 bilhões em incentivos, e deste montante, apenas R$ 320 milhões tiveram uma cobrança de contrapartida das empresas.
“De 100 empresas, apenas 10 eram obrigadas a gerar algum tipo de contrapartida”, assinalou o deputado.
Mesmo neste reduzido universo de empresas sujeitas a contrapartidas, verificaram-se diversas falhas graves na fiscalização, disse o relator da CPI. Ele afirmou que algumas empresas nunca passaram por fiscalização.
