Por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, partidos políticos levantaram a possibilidade de as eleições municipais deste serem adiadas. Porém, o processo não é tão simples. O advogado Julio Meirelles, especialista em direito eleitoral, explica que o calendário eleitoral é uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que para ser alterado também deveria ter intervenção do TSE, além de alteração de texto legal e da constituição. “Simples não é, mas estamos em uma situação excepcional. Anda se ventilando essa possibilidade, mas não é nada concreto”, assinalou.
Uma das justificativas apresentadas para adiar o pleito deste ano é que a quarentena estaria atrapalhando o período de pré-campanha. “Mas isso não será a razão de se alterar a data”, afirmou o advogado. “Não há motivo forte para que isso seja feito agora. Quem quer fazer essa divulgação de pré-candidatura ainda pode fazer. Ele [pre-candidatos] pode se apresentar por meio das redes sociais”, acrescentou.
Para Meirelles, essa discussão ainda é precoce. “Seria um motivo justo [adiamento das eleições deste ano] se essa situação perdurasse até julho, por exemplo. Em julho, de acordo com o calendário eleitoral, já se inicia, por exemplo, o período de convenções, que é do dia 20 de julho até 5 de agosto”, explicou. Na avaliação do advogado, antes deste período, o calendário eleitoral não demanda o contato muito próximo a muitos pessoas. “O ideal é se esperar até julho para tomar essa decisão”, alegou.
A avaliação do adbogado vai de encontro com a da presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Ela divulgou nota onde diz que o assunto ainda é precoce. “Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional”, afirmou a ministra.
