O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai realizar um levantamento com dois objetivos: avaliar a transparência da gestão das unidades hospitalares sob responsabilidade de Organizações Sociais (OS) e também a qualidade dos dados sobre a pandemia divulgados por Goiás. Embora sejam instituições privadas, as OS recebem grande volume de recursos públicos.
Ranking elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em 2019 revelou um quadro preocupante quanto à transparência dessas instituições. Na oportunidade, nenhuma gestão de hospital conseguiu atender ao menos 70% dos quesitos avaliados. A gestão do Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) apresentou o melhor desempenho, com 67,84% de atendimento. Já a pior, foi o do Hemocentro Coordenador, que cumpriu apenas 27,3% dos critérios avaliados.
Além da avaliar a transparência dessas organizações sem fins lucrativos, tendo como referência a Resolução Normativa 13 de 2017 do TCE-GO (leia aqui), o levantamento vai analisar ainda se estão divulgando de forma clara e coerente dados sobre o combate à Covid-19. O segundo objeto do trabalho é a avaliação da coerência e qualidade dos dados sobre a pandemia divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Será utilizada metodologia semelhante ao Índice de Transparência da Covid-19 desenvolvido pela Open Knowledge Brasil (OKBR) – braço nacional da organização internacional sem fins lucrativos, que defende o conhecimento livre – que avalia a qualidade dos dados e informações publicados pela União e estados em seus portais oficiais, relativos à doença. O índice leva em consideração itens como divulgação da idade ou faixa etária dos pacientes, sexo, status de atendimento, doenças pré-existentes, ocupação de leitos, testes disponíveis e aplicados.
O estudo também analisa o cumprimento da exigência de divulgação de cada caso (respeitando o anonimato), incluindo a localização dos pacientes. O formato de divulgação, de maneira a privilegiar a fácil compreensão dos dados, é outro item avaliado, levando em consideração a adoção de painel para consulta do público, série histórica e configuração para dados abertos, que permite o transporte do conteúdo para planilhas. Na versão do Índice divulgada em 14 de maio, Goiás figurava em 4º lugar, ao lado de Minas Gerais e Paraná, tendo conquistado 90 pontos de um total de 100 possíveis.
Secretário de Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato, explica que o levantamento tem prazo de 30 dias para conclusão e busca dar respostas tempestivas e contemporâneas para que a administração pública e organizações sociais possam adotar medidas para dar maior transparência à sociedade. Gobato destaca que o cidadão necessita de informações de qualidade, coerentes e transparentes, para acompanhar a evolução e os impactos da pandemia. “Teremos uma equipe grande, com servidores altamente qualificados e preparados para fazer esse diagnóstico abrangente da transparência em todas as unidades hospitalares do Estado. O resultado dessa fiscalização contribuirá para que as organizações sociais executem ações corretivas imediatas para aumento de transparência, que é uma exigência legal, sob pena de serem responsabilizadas”, explica.
A Portaria nº 06/2020 da Secretaria de Controle Externo do Tribunal, publicada hoje (20/mai) no Diário Eletrônico de Contas, designou equipe com 19 servidores para atuar no levantamento, sob coordenação da gerente de Fiscalização do Tribunal, Ana Paula Araújo.
O conselheiro relator, Kennedy Trindade, solicitou ao grupo que, antes da conclusão, sejam apresentados relatórios parciais para garantir que o levantamento contribua para a atuação preventiva e pedagógica do Tribunal, para que os fiscalizados possam fazer os ajustes necessários.
