A Câmara Federal decidiu não seguir o Senado e manteve o veto do governo ao trecho do PLP 39/20 que repassava a prefeitos e governadores a decisão de reajustar salários de servidores da Saúde, da Educação pública, das carreiras periciais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19. Da bancada goiana, 12 deputados votaram pela manutenção do veto (veja lista abaixo).
Elias Vaz, do PSB, foi um dos cinco que defenderam a derrubada. O deputado considera inconstitucional a restrição imposta pelo governo e referendada pela Câmara. Segundo ele, a medida fere a autonomia dos entes federados. “É um absurdo o governo federal interferir em uma definição que cabe aos prefeitos e governadores. Ora, se eles tiverem dinheiro em caixa em 2021 e considerarem que há condições financeiras de promover o reajuste para as categorias permitidas no projeto, por que o governo federal vai intervir e proibir? Não faz o menor sentido! O nosso objetivo não era determinar aumento de salário, mas dar o poder de decisão aos responsáveis diretos, que são os prefeitos e governadores”, explica.
No Senado, a votação nesta quarta-feira (19) foi apertada: 42 votos pela rejeição e 30 pela manutenção do veto. Mesmo aliados do presidente, como o vice-líder do governo, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), se posicionaram contra a proibição de reajuste às categorias previstas no projeto.
A votação na Câmara Federal estava prevista para acontecer logo depois da apreciação no Senado, mas articulações da base do governo com a Mesa Diretora levaram ao adiamento da sessão para esta quinta-feira (20). A medida deu mais tempo ao governo, capitaneado pelo novo líder na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reverter a decisão. O veto acabou mantido por 316 votos a 165.
“Infelizmente, foi uma vitória da política do toma lá, dá cá. O centrão fez a diferença na hora de decidir o futuro dos servidores. E trocou votos por cargos, por interesses pessoais. É um absurdo que essa prática continue definindo os rumos do nosso país. E uma injustiça a votação contra esses trabalhadores, que estão arriscando a própria vida para atender outras pessoas em plena pandemia”, destaca o goiano Elias Vaz.
Entenda o caso
O congelamento do funcionalismo público até 2021 foi uma exigência do governo para liberar o auxílio de R$60 bilhões a Estados e Municípios durante a crise sanitária. Os parlamentares decidiram, em acordo com o próprio governo federal, excetuar as categorias que atuam na linha de frente contra o coronavírus, sobretudo profissionais da Saúde e da Segurança Pública, por entenderem que esses trabalhadores estão prestando serviço importante ao país nesse momento, sem sequer o direito de fazer isolamento social. Mas o governo voltou atrás no acordo e vetou esse trecho do projeto.
Veja como votaram os deputados goianos:
Pela derrubada do veto
Elias Vaz (PSB)
Delegado Waldir (PSL)
Zacharias Calil (DEM)
Flávia Morais (PDT)
Rubens Otoni (PT)
Pela manutenção do veto
Adriano do Baldy (PP)
Alcides Rodrigues (Patriota)
Célio Silveira (PSDB)
Francisco Jr (PSD)
Glaustin da Fokus (PSC)
João Campos (Republicanos)
José Mário Schrein (DEM)7
José Nelto (Podemos)
Lucas Vergilio (Solidariedade)
Magda Mofato (PL)
Professor Alcides (PP)
Vitor Hugo (PSL)
