O Projeto de Lei Complementar 266/2020, que flexibiliza as contratações de pessoal nas universidades federais criadas em 2018 e 2019 e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), deve ser votado pela Câmara dos Deputados na próxima semana. A informação foi divulgada pelo deputado federal José Nelto (Podemos-GO), relator da matéria. Na última segunda-feira (08/03), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) e a Proifes-Federação mediaram reunião entre dirigentes das instituições e o parlamentar para tratar do assunto.
Na prática, o projeto modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, excluindo as cinco universidades e a Ebserh da regra que proíbe a admissão de servidores públicos até o fim de 2021. O texto já foi aprovado pelo Senado. Em razão das restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020, essas instituições se encontram impossibilitadas de prover os respectivos cargos e funções.
Se for aprovado, serão contempladas as seguintes instituições: Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Unidades de saúde universitárias, como o Hospital das Clínicas da UFG, também poderão preencher quadros emergenciais provocados pela pandemia.
De acordo com o relator do projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu a colocar a matéria em pauta na próxima semana. “Nossa luta continua e agora vamos trabalhar para aprovar o texto no plenário”, afirmou.
Dificuldades
Na reunião da última segunda-feira, o presidente do Adufg-Sindicato, professor Flávio Alves da Silva, lembrou que, por causa das restrições atuais, as universidades não conseguiram implantar as estruturas necessárias para que funcionem completamente. “Neste momento de pandemia, é necessário oferecer as melhores condições possíveis para que essas instituições estejam em funcionamento. A comunidade acadêmica precisa de estrutura para atuar, inclusive, no enfrentamento à crise provocada pela Covid-19”, disse.
O presidente da Proifes-Federação, professor Nilton Brandão, também demonstrou preocupação com a situação das universidades. “A aprovação do projeto precisa acontecer de forma rápida para que as novas instituições tenham condições mínimas de funcionamento. É importante também a flexibilização das contratações pelos hospitais no sentido de lidar com a situação catastrófica da saúde”, ressaltou.
A reitora da UFCAT, professora Roselma Lucchese, relatou a situação delicada enfrentada pelas universidades. “Queremos conduzir as instituições da melhor forma possível, mas há uma sobrecarga enorme nos nossos docentes e técnicos”.
