O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu, na noite desta quarta-feira (23), o pedido do Partido Liberal (PL) que contestava o resultado das urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Além de rejeitar a ação que requeria a anulação de parte dos votos, Moraes determinou a aplicação de uma multa de quase R$ 23 milhões ao partido, bloqueando e suspendendo as contas do fundo partidário dos partidos coligação eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) até o pagamento.
O ministro também pediu a instauração de um procedimento administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para investigar as condutas do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, responsável pelo documento. Segundo ele, além da rejeição do pedido, a “conduta” do requerentes exigem também a condenação “por litigância de má-fé”.
“As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas”, disse Moraes.
