A Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (6), com alterações, a PEC do Bolsa Família, com relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A PEC retira R$ 145 bilhões do Teto de Gastos, o que irá permitir o pagamento do auxílio no valor de R$ 600 mais R$ 150 para famílias com crianças até seis anos de idade.
Além de colocar os pobres no orçamento, como defende o presidente Lula, a proposta também permite um espaço orçamentário de R$ 105 bilhões, sem acréscimo de despesas, que deverão se manter em torno de 19% do PIB, de acordo com os economistas que integram a equipe de transição de Lula. Em princípio, as mudanças em relação ao teto valerão por um período de dois anos. Nesse meio tempo, uma proposta de um novo arcabouço fiscal deverá ser apresentada pelo governo até agosto de 2023.
