Fato
• A rede social X, antigo Twitter e atualmente pertencente ao bilionário Elon Musk, permanece suspensa no Brasil, mesmo após a empresa afirmar que quitou todas as multas exigidas para retomar suas operações.
• Um erro no depósito do valor, feito em uma conta bancária incorreta, foi o motivo apontado para a manutenção da suspensão.
Posição do Ministro
• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) que a X Brasil Internet Ltda., empresa responsável pela operação da plataforma no país, corrija imediatamente o depósito da multa de R$ 28,6 milhões. Esse pagamento é essencial para que o retorno da rede social seja avaliado.
• Segundo a decisão de Moraes, embora a empresa tenha notificado pela manhã que efetuou o pagamento e solicitado a liberação das atividades, a Secretaria Judiciária do STF identificou que o valor foi depositado em uma conta diferente da indicada no processo.
• “O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, afirmou o ministro.
• O despacho também ressaltou que a X já tinha ciência da conta correta, uma vez que transações anteriores, incluindo bloqueios e outros depósitos, foram realizadas sem problemas.
E agora?
• Diante do erro, Moraes exigiu a regularização imediata, ordenando à Caixa Econômica Federal que transfira o valor para a conta apropriada.
• Somente após a correção, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o pedido de liberação das atividades da plataforma. Até lá, a rede social segue suspensa no Brasil, desde o dia 30 de agosto.
