Chega de empurrar com a barriga
O Ministério Público propôs ação civil pública contra o governo Caiado com pedido de liminar para que seja determinada a convocação imediata dos professores aprovados no concurso público de Nível III, de 15 de julho de 2022, homologado em 30 de janeiro do ano passado.
Liminar
Na ação, o MP requereu liminarmente a imposição da obrigação de fazer a Secretaria da Educação nomear imediatamente e empossar todos os candidatos aprovados para que estejam em sala de aula até o início do ano letivo de 2025.
Apuração
Conforme sustentado pela Promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, as investigações do MP comprovaram a preterição na ordem de nomeação, com a contratação de professoras e professores a título precário, para o exercício do mesmo cargo e função oferecidos no concurso, em afronta à Constituição Federal e à Lei Estadual n.º 20.918/2020.
Fonte: MPGO
