• Decisão judicial
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou o trancamento do inquérito contra o advogado goiano Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena.
A maioria dos desembargadores reconheceu a inexistência de justa causa e o excesso de prazo na investigação conduzida pela Polícia Federal. O habeas corpus foi impetrado pela OAB-GO, que apontou constrangimento ilegal na condução do caso.
• Investigação arquivada
Bruno Pena havia sido preso em junho de 2024 no âmbito da Operação Fundo do Poço, que apura supostos desvios de recursos eleitorais por meio de contratos firmados entre o Pros e seu escritório.
Segundo o relator, desembargador Guilherme Pupe, não foram produzidos elementos novos que justificassem a continuidade das apurações, e os contratos analisados apresentavam cláusulas compatíveis com a tabela da OAB.
• Processo encerrado
O TRE-DF também considerou a ausência de denúncia formal pelo Ministério Público e a paralisia da investigação.
Para o relator, isso afronta os princípios constitucionais da presunção de inocência e da razoável duração do processo.
“O único crime que cometi foi exercer a advocacia com destemor e cobrar pelos meus serviços”, palavras de Bruno Pena.
