Decreto legislativo
• O vereador Igor Franco subiu a tribuna nesta terça-feira para apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto de Calamidade financeira do prefeito Sandro Mabel (UB).
Relatório do TCM
• A justificativa para a lei é a de que a situação do município não se enquadra ao quarto necessário para o decreto. Igor citou no texto do projeto os posicionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios.
• Em entrevista ao G24h, o vereador destacou que as possibilidades que se abrem para a gestão em uma Calamidade Financeira é ruim para a população.
• “Por exemplo, desobriga o gestor a cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Facilita ele em diversos casos a dispensa de licitação… Então essa calamidade financeira só traz prejuízo pra população”, disse o vereador.
“Discurso falacioso”
• O vereador Lucas Vergílio (MDB) também assinou o projeto do colega de partido e disse que o prefeito usou um discurso falacioso para justificar a calamidade financeira.
• “O prefeito vem aqui, mostra a situação financeira da prefeitura e depois vem com um argumento político que não se sustenta. Ele nunca soube nos mostrar no orçamento, tecnicamente e ele fica só no discurso”, declarou o parlamentar.
Foto: Assessoria Câmara Municipal
