Refis 2025
• A Câmara Municipal aprovou o Refis 2025 nesta quinta-feira (30) sem votos contrários por parte dos vereadores da casa. O projeto, no entanto, havia sido criticado por duas ‘emendas jabutis’ concedendo benefícios fiscais.
Aprovação
• A última sessão ordinária da semana foi marcada pela aprovação do projeto de lei da Prefeitura, que institui um novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2025.
• Ele traz a oportunidade para a renegociação de dívidas com a administração municipal. O projeto foi discutido durante a comissão de finanças e passou por segunda votação no plenário.
• O projeto recebeu críticas por causa de duas emendas jabutis. Uma delas garante a isenção de taxas sobre o evento da OVG, Natal do Bem. Com isso, a prefeitura deixa de arrecadar R$ 500 milhões.
Críticas ao projeto
• Durante a reunião na última quarta-feira da Comissão de Finanças da Câmara, vereadores da oposição criticaram a isenção em meio ao suposto quadro de calamidade financeira.
• “Isso só comprova aquilo que estamos dizendo. Se não existisse uma calamidade financeira, a Secretaria de Finanças não estaria dizendo que não teria problema isentar as taxas do Natal do Bem, que como o próprio relator diz, é de meio milhão de reais”, destacou Katia Maria (PT).
Foto: Assessoria Câmara Municipal
