Justiça
• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (3) a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado. O magistrado justificou a decisão afirmando haver risco concreto de fuga e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal.
Condenação
• Em setembro, Braga Netto e outros integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma do STF.
• O general recebeu pena de 26 anos de prisão, com início em regime fechado.
• Segundo o relator, as provas confirmaram a autoria do ex-ministro na coordenação do plano golpista e na mobilização de militares e civis.
Risco de fuga
• Moraes destacou que “há fundado receio de fuga”, citando casos anteriores de condenados pelo 8 de Janeiro que tentaram deixar o país.
• O ministro ressaltou que a manutenção da prisão é essencial “para a efetiva garantia da aplicação da lei penal”.
• Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024.
Recursos
• A defesa já apresentou quatro pedidos de revogação da prisão, todos negados por Moraes.
• Os recursos das defesas dos sete réus do núcleo 1 começam a ser julgados no plenário virtual do STF em 7 de novembro, com encerramento previsto para o dia 14.
Situação atual
• Apesar de estar detido, Braga Netto ainda não cumpre a pena, que só terá início após o trânsito em julgado — quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso.
• O general foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL) e é apontado como um dos articuladores do movimento que resultou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
