Nada de “Todes”
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos e comunicados de órgãos públicos em todos os níveis de governo. A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e determina que a administração adote redação clara, objetiva e dentro das regras oficiais da língua portuguesa. O texto, publicado no Diário Oficial da União, impede alterações de flexão de gênero e número e mantém o padrão tradicional da gramática em documentos oficiais.
Proibição
• A lei impede órgãos da administração pública de usar novas formas de flexão de gênero e número, como “todes”, “elu” ou variações similares.
• A restrição vale para União, estados, municípios e Distrito Federal.
Contexto
• A linguagem neutra é adotada por grupos que buscam incluir pessoas não binárias, indivíduos que não se identificam com o sexo masculino e nem feminino, mas não faz parte das normas oficiais do português.
• Termos neutros chegaram a ser utilizados por integrantes do governo no início do mandato.
Normas
• O dispositivo está na lei nº 15.263, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples.
• A proposta exige frases curtas, palavras comuns e comunicação acessível ao cidadão.
• Para comunidades indígenas, a lei prevê tradução sempre que possível na língua local.
Justificativa
• O governo afirma que a medida busca padronizar a comunicação oficial e facilitar o entendimento da população.
• O texto reforça que documentos públicos devem seguir as regras formais da língua portuguesa.
