Aprovado
• O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou por unanimidade o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas para obtenção da CNH. A medida, proposta pelo governo federal para reduzir custos, deve ser oficializada por decreto nos próximos dias.
Decisão
• A resolução foi aprovada nesta segunda (1º/12) e só passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
• A medida acaba com a exigência de carga mínima de aulas e permite que o candidato faça apenas as provas obrigatórias.
Regras
• As provas teórica e prática continuam obrigatórias em todas as categorias.
• O exame toxicológico segue exigido para C, D e E.
• Aulas práticas caem de 20 horas para duas horas mínimas, e poderão ser ministradas por instrutores autônomos.
Autoescolas
• As autoescolas continuarão funcionando, mas deixam de ser obrigatórias para quem pretende tirar a habilitação.
Motivação
• O governo afirma que a mudança busca reduzir o custo da CNH e atingir milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação.
