Dosimetria
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 17 votos a 7, o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz e recalcula penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A votação representa uma derrota para o governo e libera o texto para análise do plenário ainda nesta quarta-feira.
Votação
• O projeto aprovado no Senado confirma o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, mas com ajustes para restringir seus efeitos.
• O placar na CCJ foi de 17 votos favoráveis e 7 contrários.
• A proposta tramita sob o número PL nº 2.162 e segue para votação final no plenário do Senado.
Mudanças
• O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), limitou a redução de penas exclusivamente aos crimes relacionados aos atos do 8 de Janeiro.
• A alteração buscou corrigir distorções do texto da Câmara, que permitia progressão de pena para outros crimes, inclusive ambientais e de incêndio doloso.
• Senadores avaliaram que a redação anterior poderia beneficiar líderes de organizações criminosas e facções.
Emenda
• Amin acatou emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que restringe a aplicação da lei apenas aos crimes cometidos em 8 de Janeiro.
• Outras emendas foram rejeitadas para evitar que o texto retorne à Câmara e acelerar a votação em plenário.
Impacto
• A proposta pode beneficiar diretamente condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
• Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro pode ser reduzida para até 2 anos e 4 meses em regime fechado.
• Esperidião Amin afirmou que o projeto não configura anistia, mas uma correção da dosimetria penal.
