Mamata
• O Congresso Nacional aprovou, de forma simbólica e acelerada, projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e criam novos benefícios, incluindo folgas proporcionais aos dias trabalhados e gratificações que permitem remunerações acima do teto do funcionalismo público, atualmente em torno de R$ 46 mil.
Reajustes
• A proposta da Câmara dos Deputados estabelece novos pisos salariais para analistas e técnicos legislativos.
• Com a extinção da Gratificação por Representação (GR), os salários básicos foram inflados.
• O vencimento inicial de um analista legislativo, por exemplo, salta de R$ 5.739 para R$ 14.008.
• O reajuste entra em vigor imediatamente, caso o texto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula.
Penduricalhos
• A proposta cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
• O benefício pode chegar a até 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado.
• As regras de concessão ainda serão definidas internamente pelas Casas legislativas.
• Na prática, servidores poderão dobrar o salário e ultrapassar o teto constitucional.
Folga ou dinheiro
• Os textos garantem licença compensatória aos servidores do Legislativo.
• Em alguns cargos, a proporção pode chegar a um dia de folga a cada três dias.
• Caso a folga não seja usufruída, o servidor poderá receber indenização em dinheiro, fora do teto salarial.
Senado também reajusta
• O projeto referente ao Senado Federal já havia sido aprovado pelos senadores e agora segue para sanção presidencial. O texto prevê aumentos anuais até 2029.
• A remuneração inicial de auxiliar legislativo passará de R$ 3,3 mil para R$ 5,8 mil.
• No topo da carreira, consultores legislativos poderão receber até R$ 24,1 mil de salário base.
Críticas internas
• O relator da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo, criticou a criação de penduricalhos.
• Segundo ele, os benefícios vão na contramão da responsabilidade fiscal e do debate sobre reforma administrativa.
Defesa da Câmara
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que os benefícios atingem apenas servidores de carreira.
• Segundo ele, as funções de coordenação e direção justificariam pagamentos extras.
