• Contrato vira alvo logo de cara
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Aparecida, Leandro Vilela (MDB), anular um contrato de R$ 480 mil com um escritório de advocacia terceirizado.
O escritório pertence ao procurador-geral da Prefeitura de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira, indicado por Anna Vitória Caiado ao prefeito Sandro Mabel (UB).
• Sem licitação, diz MP
De acordo com o promotor Leonardo Seixlack Silva, a contratação ocorreu com dispensa indevida de licitação. O MP afirma que esse tipo de contratação direta só é permitido em situações muito específicas, quando há serviço singular e notória especialização — o que, na avaliação do órgão, não foi demonstrado.
• Função seria da Procuradoria
O Ministério Público sustenta que as atividades contratadas estão dentro das atribuições da Procuradoria-Geral do Município de Aparecida. Para o órgão, houve preterição dos procuradores concursados e possível ofensa ao princípio da economicidade.
O MP destacou que os procuradores municipais são concursados e possuem especialização e mestrado em áreas do direito público, atuando diariamente em ações nas Varas da Fazenda Pública — o que indicaria capacidade técnica para executar os serviços.
O promotor apontou ainda que o parecer favorável à contratação teria sido emitido por pessoa sem atribuição administrativa e alertou que a manutenção do contrato pode gerar prejuízo ao erário.
