• Prorrogação
O presidente da CPMI do INSS anunciou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos do colegiado, com base em liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O novo prazo ainda será definido posteriormente pela minoria da comissão.
A decisão ocorreu após questionamentos sobre o momento correto para deliberação. O deputado Paulo Pimenta levantou dúvida sobre o cumprimento do prazo de 48 horas determinado por Mendonça para leitura do requerimento.
• Divergência
Houve controvérsia sobre o horário em que a decisão judicial foi oficialmente recebida. Enquanto um registro indicava notificação no fim da tarde de terça-feira, documentos da CGU e do próprio STF apontaram recebimento ainda pela manhã, abrindo margem para a deliberação.
Ao anunciar a prorrogação, o presidente da comissão afirmou que apenas cumpria a ordem judicial. Segundo ele, a medida atende ao interesse público e à necessidade de continuidade das investigações envolvendo aposentados e beneficiários.
• Relator defende continuidade dos trabalhos
O relator Alfredo Gaspar avaliou que a decisão foi correta e necessária. Ele destacou que a prorrogação permitirá a elaboração de um relatório mais completo sobre os fatos investigados.
Apesar da prorrogação, o tema ainda será analisado pelo plenário do STF, que deve julgar a liminar concedida por André Mendonça e dar a palavra final sobre a validade da extensão dos trabalhos.
