• Acordo destrava PEC da jornada na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que houve definição sobre o texto da PEC que trata do fim da escala 6×1. A proposta foi discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve avançar no plenário da Câmara.
• Jornada 5×2 deve começar ainda este ano
Pelo texto costurado entre governo e Câmara, a transição para a escala 5×2 terá início em até 60 dias após a promulgação da PEC. Na prática, o modelo prevê cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana.
• Redução de horas terá duas etapas
A proposta estabelece redução imediata de duas horas na jornada semanal. Em até 12 meses, outras duas horas deverão ser retiradas. Com isso, a jornada passaria de 44 para 40 horas semanais em um prazo máximo de 14 meses.
• Salário não poderá ser reduzido
Um dos pontos centrais do acordo é a manutenção da remuneração dos trabalhadores. A redução da jornada não poderá resultar em corte salarial, segundo a proposta apresentada após a reunião.
• Domingo entra como folga preferencial
O texto prevê que uma das folgas seja, preferencialmente, aos domingos. A segunda folga poderá ser definida por negociação entre empregador e trabalhador, respeitando as regras previstas na proposta.
• Faixa salarial alta terá regra específica
O relator Leo Prates incluiu no texto uma exceção para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio do INSS, valor próximo de R$ 23 mil. Esses profissionais não ficariam sujeitos à escala ou jornada fixa, mas ainda teriam como limite as 40 horas semanais.
• Microempreendedores terão debate separado
A PEC também abre caminho para que o governo envie um projeto específico voltado aos microempreendedores. A preocupação é com empresas que hoje podem contratar apenas um funcionário e que poderiam enfrentar dificuldades para manter a operação com a redução da jornada.
• Votação entra na reta final
A proposta chegou à última semana do calendário definido pela Câmara. A análise em plenário está prevista para quinta-feira (28), após semanas de discussão sobre o prazo de transição e os impactos para trabalhadores e empregadores.
