• Moraes faz alerta sobre o que está sendo julgado
O STF formou nesta terça-feira (15) placar de 3 a 1 pela reunião dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no Caso Banco Master e pela designação de um novo relator.
Durante a discussão, Moraes chamou atenção para um ponto que considera fundamental: não existe, segundo ele, pedido para abertura de investigação nem da Polícia Federal ou Procuradoria-Geral.
• PGR pediu nulidade e arquivamento
Moraes sustentou que o pedido existente na petição é outro: a Procuradoria-Geral da República requereu a nulidade e a extinção do procedimento, consequência que levaria ao seu arquivamento.
“O plenário vai deliberar sobre o quê? Vai deliberar sobre o que existe na PET”, argumentou.
• “Não existe pedido de investigação”
Moraes insistiu que o Supremo não poderia transformar o julgamento em algo diferente do que foi formalmente submetido à Corte.
Segundo ele, “não existe pedido de investigação”, a menos que surgisse uma iniciativa de ofício da Presidência — hipótese que o próprio Moraes afastou, afirmando que Fachin jamais fez isso.
• Casos devem caminhar juntos
Paralelamente, avançou a questão de ordem de Gilmar Mendes para reunir os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça. Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a proposta, formando até esse momento maioria parcial de 3 a 1.
A proposta inclui ainda novo sorteio da relatoria, para que os dois casos passem a tramitar conjuntamente.
