• Influenciadores entram na mira
O governo Lula prepara um projeto de lei para transformar em crime a divulgação de casas de apostas proibidas no Brasil, atingindo diretamente influenciadores e outras pessoas que recebam dinheiro para promover essas plataformas.
Pela minuta, quem fizer propaganda ou anúncio de bets poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
• Pena pode chegar a seis anos
A punição poderá aumentar em até dois anos quando o influenciador ganhar dinheiro de acordo com as perdas dos apostadores que levou para a plataforma.
Na prática, nesse caso, a pena poderá chegar a seis anos de prisão. A proposta alcançaria até propaganda de empresas autorizadas a operar em outros países, caso estejam proibidas no Brasil.
• Quem operar bet também poderá ser preso
O projeto também pretende criminalizar a exploração e operação das casas de apostas. A minuta prevê pena máxima de seis anos para esse tipo de atividade.
• Por que precisa de outro projeto?
A punição criminal não pode ser criada pela mesma medida provisória usada para proibir as bets, já que a Constituição não permite que MPs tratem de Direito Penal.
Por isso, as penas precisarão ser aprovadas pelo Congresso antes de entrarem em vigor.
• Governo já remove anúncios irregulares
Nesta semana, o Ministério da Justiça determinou a retirada de 1.367 páginas e perfis do Facebook e Instagram usados para divulgar plataformas de apostas irregulares.
