Descumprimento de decisão
- O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça que o município de Goiânia pague multas que chegam a R$ 19 milhões pelo descumprimento de uma decisão que determina a transferência de pacientes de UPAs, Cais e Ciams para hospitais em até 24 horas. O pedido também envolve o prefeito Sandro Mabel e o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer.
Irregularidades
- Durante fiscalizações realizadas em maio e agosto deste ano, o MPGO identificou 92 pacientes que permaneciam em unidades de urgência por mais de 24 horas à espera de transferência ou alta. A determinação judicial, estabelecida em 2024 e confirmada em 2025, prevê multa diária de R$ 50 mil por paciente que ultrapassar o prazo.
Valores
- Do total de multa, cerca de R$ 10,45 milhões são referentes a 43 casos registrados em maio. Outros R$ 8,55 milhões são de 49 casos ocorridos em agosto.
Bloqueio
Além da cobrança, o Ministério Público solicitou o bloqueio de recursos municipais para garantir o pagamento. O órgão também quer que Mabel e o secretário de Saúde sejam multados pessoalmente, com recursos próprios, caso ocorram novos descumprimentos. O valor dessas penalidades ainda dependerá de decisão judicial.
