Dentre os seis parlamentares eleitos no último pleito (quatro estaduais e dois federais) que estão na mira do Ministério Público Federal, por irregularidades na prestação de contas da campanha, chama a atenção o caso do deputado federal Daniel Vilela, do PMDB.
Daniel, como se sabe, é filho do prefeito de Aparecida, Maguito Vilela. Na última campanha, ele foi “premiado” com uma doação de R$ 500 mil reais da empresa que coleta lixo em Aparecida, a Estre Ambiental S/A – que, portanto, tem contrato com a Prefeitura.
Segundo o Ministério Público Federal, trata-se de uma clara infração ao dispositivo da legislação eleitoral que proíbe que candidatos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
Rigoroso na interpretação da lei, o MPF pediu à Justiça Eleitoral a cassação do mandato de Daniel Vilela. Este se defende alegando que a Estre Ambiental não é nem concessionária nem permissionária, mas uma simples contratada. A “interpretação” não bate com a convicção dos procuradores federais nem com o entendimento predominante entre especialistas em Direito Eleitoral, que incluem as empresas de coleta de lixo na lista de proibição de doações.
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