A gestão sustentável do prefeito Paulo Garcia (PT) terá 90 dias para elaborar e protocolizar junto à Agência de Meio Ambiente (Amma) um projeto para solucionar a erosão existente às margens do Córrego Rosão, afluente do Rio Meia Ponte, nos Setores Jardim Conquista e Dom Fernando, em Goiânia. A implantação deverá ocorrer em seis meses.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Em caso de descumprimento, a turma do prefeito vai ter de pagar multa diária de R$ 1.000, já fixada pelo juízo de primeiro grau.
O parecer do Ministério Público, que constatou os diversos prejuízos causados ao Córrego Rosão e apontou a omissão da municipalidade mediante a erosão, levou o relator (desembargador Gerson Cintra) a considerar a responsabilidade efetiva da prefeitura neste caso.
“É competência comum da União, dos Estados e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental”, anotou o desembargador.
A prefeitura terá de fazer um estudo ambiental prévio e apontar soluções de drenagem urbana que contemplem obras de erosamento, além de bacias de contenção, estruturas de dissipação de energia, retaludamento das margens, contenção e recuperação dos processos erosivos existentes e composição florística da área, em razão de eventual perda da vegetação pelo desencadeamento de processos erosivo, cujo cronograma não poderá exceder o prazo de 24 horas.
Com informações e trechos do site do Tribunal de Justiça de Goiás
