1. O que é uma OS?
Uma Organização Social (OS) é uma entidade sem fins lucrativos, uma associação, que, por cumprir determinados requisitos exigidos em Lei, é considerada apta para fazer parceria com o Estado nas áreas da saúde, cultura, educação, serviços sociais etc. Dentre os requisitos estão a finalidade NÃO lucrativa e o comando da associação por um Conselho de Administração com membros do Estado e da Sociedade.
Parcerias entre entidades do chamado terceiro setor e os governos não são propriamente uma novidade: as Santas Casas são o exemplo mais tradicional no Brasil e remontam ao século XVI.
Mas ultimamente as parcerias entre entidades do terceiro setor e governos vem crescendo no mundo todo. Estudiosos vem chamando este fenômeno de Governança Pública Colaborativa, ou seja, a crescente colaboração destas entidades na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. O Estado atuando com a colaboração de terceiros torna as políticas públicas mais efetivas para os cidadãos.
O modelo de parceria com OS já foi amplamente testado no Brasil e em outros países, em diversos campos de políticas públicas, com comprovado elevado grau de sucesso. Nossa própria experiência com OS na área de saúde é muito bem sucedida. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou o modelo OS com algumas indicações de aperfeiçoamento, reforçando seu caráter de instrumento em favor da cidadania.
2. O que é um Contrato de Gestão?
É um documento público onde estão estabelecidas as condições da parceria, as obrigações da Organização Social, as obrigações do Poder Público e, principalmente, os resultados a serem alcançados em benefício do cidadão. Os contratos de gestão também estabelecem os mecanismos de controle, transparência, fiscalização e prestação de contas dos recursos repassados pelo Estado.
3. Por que adotar esse modelo de parceria na Educação?
Porque a OS aumenta o poder de atuação do Estado, possibilitando ao Estado fazer mais e melhor em benefício do cidadão. A pergunta correta seria: porque não adotar este modelo de parceria na Educação?
A educação continuará sendo pública, mas com a colaboração de parceiros. A responsabilidade continuará sendo do Estado, mas os parceiros poderão, sob supervisão da SEDUCE, colaborar com a operação de parte da rede escolar, possibilitando, inclusive, que a SEDUCE se concentre cada vez mais na melhoria da qualidade da política educacional a ser implementada nas escolas parceirizadas e não parceirizadas.
4. Quais são as obrigações de uma OS?
Em geral, a primeira grande obrigação é alcançar os resultados que serão estabelecidos no contrato de gestão e cumprir as obrigações pactuadas e seguir as recomendações do Estado.
As OS também se obrigam a prestar contas ao governo e a sociedade continuamente.
5. Este modelo reduz as obrigações do governo?
Não há redução das obrigações. Pelo contrário, as responsabilidades do Estado para com o cidadão vão aumentar. De modo, que o Estado atue como responsável no sentido de fomentar, financiar, direcionar e controlar a execução por parte da OS.
6. Este modelo de parceria será adotado em todas as Escolas Públicas?
Não. Ele será adotado somente nas escolas públicas que se encaixam nos critérios de seleção. Critérios definidos com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino das escolas públicas estaduais, principalmente, daquelas com rendimento abaixo do esperado no IDEB e no IDEGO.
7. As Escolas Públicas vão deixar de ser gratuitas?
Não, a gratuidade das escolas públicas vai continuar. O direito à educação é a base da cidadania, da democracia e do avanço social, científico e tecnológico. E como está garantido na Constituição Federal, a educação pública vai ser sempre gratuita e inclusiva. Só assim, será possível construir uma base forte para o futuro da sociedade brasileira.
8. Quais são as diferenças entre parceria e privatização?
OS não é privatização. Numa privatização há venda de patrimônio público e perda de controle para um agente privado obter lucro. Na parceria não há venda de patrimônio, que não apenas continua sendo público, mas obriga o parceiro privado a melhor mantê-lo e ampliá-lo, mantendo-o público. Na parceria também não há perda de controle: o parceiro privado só pode fazer estritamente o que estabelece o contrato de gestão e se sujeita a algumas condições, regras e controles abrangentes do poder público e da sociedade em geral. Na parceria, o parceiro privado não aufere lucro; eventuais resultados se convertem em melhorias do serviço oferecido aos cidadãos.
9. O Estado está terceirizando a educação?
O modelo OS também não é terceirização. Terceirização é uma prestação de serviços, parceria é fomento. A prestação de serviços é quando o Estado compra um serviço para si, a exemplo de serviços de limpeza e vigilância. O fomento é quando o Estado financia, apoia tecnicamente e controla um agente privado para este prestar serviços de relevância pública para os cidadãos beneficiários. Na prestação de serviços importa o serviço prestado, sua atestação e pagamento, que gerará lucro para o empresário fornecedor. Na parceria importa o serviço prestado ao cidadão, a forma como o serviço é prestado, se, por exemplo, atende a requisitos de equidade, dentre outros, e o ganho para os beneficiários em termos de melhorias.
10. Isso significa que o governo vai reduzir o investimento em Educação?
As OS não são uma forma de se cortar gastos; são uma forma de se fazer mais e melhor com os mesmos recursos ou se fazer muito mais e muito melhor com mais recursos.
11. Como ficam os professores?
As OS da Educação representarão também novas possibilidades de carreira para os profissionais da educação, que poderão atuar em ótimas condições de trabalho; seleção, progressão e remuneração em bases estritamente meritocráticas; e aplicação dos princípios da gestão democrática do ensino.
12. O que vai mudar para os estudantes?
Os estudantes são os maiores beneficiados do modelo OS. É por eles e para eles que o Estado está buscando novas formas de melhorar o ensino público. Isso para garantir que o estudante da rede estadual de ensino tenha a disposição a estrutura necessária para mostrar todo o seu potencial e engrandecer ainda mais a sociedade brasileira.
