Texto publicado no site GBrasil (clique aqui para acessar)
O sempre polêmico procurador federal Ailton Benedito de Souza – que há pouco tempo comprou briga com o Facebook e que classificou o nazismo como um “movimento de esquerda” – aprontou mais uma: ajuizou ação civil pública para que a Polícia Federal pare de exigir dos cidadãos que solicitam posse de arma de fogo a comprovação de necessidade dos artefatos. O pedido atente ao pleito de grupos contrários ao Estatuto do Desarmamento, que se queixam da “discricionariedade” da PF ao analisar os requerimentos protocolados por civis.
“Com efeito, de forma arbitrária e abusiva, (o governo) impede os brasileiros de proteger seus direitos fundamentais constitucionalmente tutelados, particularmente à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança”, afirma o procurador na ação.
Benedito diz que o Estatuto foi claro ao exigir “demonstração de necessidade” somente para obter porte de arma, diferentemente do requisito de “declaração de necessidade” no caso de aquisição e registro, que dão direito à posse. Com a posse deferida, o civil pode ter uma arma em casa ou no local de trabalho, desde que seja o dono ou o responsável legal pelo estabelecimento.
O procurador pede que a Justiça dê uma decisão em caráter liminar, antes mesmo do julgamento do mérito, para que a União seja proibida de usar as regulamentações supostamente ilegais. Dessa forma, todos os pedidos de posse de arma deverão ser atendidos, desde que o cidadão cumpra os requisitos objetivos, como atestado de capacidade técnica, laudo de aptidão psicológica, entre outros.
FACEBOOK
Em outubro, o imprevisível Ailton Benedito afirmou haver suspeita de que o Facebook impôs censura a usuários brasileiros e bloqueou as suas postagens, o que configuraria atentado contra liberdade de expressão. Por este motivo, requereu ao MPF a instauração de procedimento preparatório (PP).
De acordo com o PP, usuários têm reclamado publicamente que postagens de protestos sobre a “Exposição Queer” estariam sendo, ilicitamente, objeto de censura e exclusão pelo Facebook.
Benedito requisitou ao Facebook que disponibilizasse cópia do termo de serviços oferecidos aos usuários brasileiros, as cópias de todas as postagens de usuários brasileiros, excluídas, desde o mês de julho de 2017, pela rede social em relação à “Exposição Queer”, e a justificativa para a respectiva exclusão. Outras medidas também foram requeridas pelo MPF à empresa.
NAZISMO
Eleito pelos colegas para ser o procurador-chefe da República em Goiás pelos próximos dois anos, Benedito é célebre pelas bandeiras que levanta, entre elas a de que o nazismo foi um movimento de esquerda liderado pelo líder totalitário Adolf Hittler.
Em 13 de agosto, o procurador foi ao microblog Twitter dizer o seguinte: “O Partido Nacional SOCIALISTA dos Trabalhadores Alemães, conhecido como NAZISTA. Os próprios nazistas se declaravam SOCIALISTAS”.
A afirmação, que gerou acalorado debate na internet, não foi a primeira ação de Benedito compreendida como atitude de ideologização de direita no MPF.
Em novembro de 2014, Benedito abriu inquérito para apurar viagem de crianças à Venezuela pagas com dinheiro do governo federal. O procurador suspeitava que os jovens passariam por uma espécie de doutrinação bolivariana nas terras de Nicolás Maduro.
Em 2016, o procurador institui procedimento preparatório para apurar se as estruturas humana e física da Universidade Federal de Goiás (UFG) estariam sendo utilizadas para promoção de manifestações político-partidárias.
Ailton expediu uma recomendação, com ameaça de punições, para que a universidade se abstivesse de debater a situação política da época em suas dependências. O expediente no MPF foi classificado como afronta à liberdade de pensamento e expressão na academia.
O texto da recomendação, encaminhada a 39 órgãos federais em Goiás, fazia distinção entre “brasileiros” que foram às ruas contra o governo e “grupos adversos” que eram contrários ao impeachment.
O documento citava um ato pela democracia realizado nas dependências da UFG que teve a presença do reitor Orlando Amaral. O Conselho Universitário rejeitou a recomendação e repudiou o que considera uma agressão à autonomia e à liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, O sindicato dos docentes disse que documento do MPF representava um “mandado de mordaça”.
Recentemente, Ailton Benedito foi convidado pela Câmara dos Deputados para fazer a defesa do projeto Escola sem Partido.
