A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou nesta terça (3) que, mesmo que a presunção de inocência seja uma garantia importante, a execução de pena após quatro instâncias é um exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.
“Apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação”, disse a PGR durante a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)
A fala de Dodge é em referência ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula que acontece nesta quarta (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa tenta impedir que o petista seja preso antes que todos os recursos possíveis sejam julgados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já determinou a prisão de Lula, mas depende da decisão do Supremo.
“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, disse Dodge.
Para a procuradora-geral, o sistema recursal brasileiro só atende aos “mais afortunados” e que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o cumprimento da pena.
