O presidente findante da Câmara de Goiânia, Andrey Azeredo (MDB), propagou orgulhoso nos últimos dias que vai encerrar sua gestão devolvendo recursos do Legislativo para o prefeito Iris Rezende (MDB).
Historicamente, os presidentes da Câmara alinhados com o Paço vêm fazendo essa espécie de média com o prefeito, quando deveriam usar os recursos a que a Casa tem direito no aperfeiçoamento dos trabalhos de fiscalização do Executivo.
A média é feita com o chapéu alheio, porque os recursos não são da Câmara e nem da Prefeitura, são do cidadão contribuinte. Pior ainda é a visão subserviente do termo “devolver”, já que os repasses mensais para o Legislativo estão estabelecidos na Lei Orgânica (a Constituição Municipal) por meio do chamado duodécimo. Os recursos, portanto, têm de ser integralmente aplicados na Câmara de Goiânia.
Além disso, os recursos são devolvidos e o prefeito sequer presta conta sobre onde o excedente é aplicado. Se fosse competente, Andrey daria a destinação correta para esse dinheiro. Motivos não faltam: a população, cada vez mais, exigem que os poderes e seus representantes fiscalizem uns aos outros, como forma de melhorar a qualidade dos serviços públicos.
