O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), anunciou que os deputados Karlos Cabral (PDT), Henrique Arantes (PTB) e Humberto Aidar (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), comandarão as discussões relativas às mudanças no Regimento Interno da Casa. O diretor parlamentar e ex-deputado, Luis Cesar Bueno, também compõe a equipe.
De acordo com o presidente, todos os parlamentares que quiserem se manifestar serão ouvidos. “Isso não significa que todas as sugestões serão acatadas, mas vamos dar oportunidade a todos os deputados. A nossa orientação é de que o estudo seja mais amplo e que a equipe que vai comandar a tramitação do Regimento Interno busque modelos em outras Assembleias Legislativas que têm dado certo”, detalha.
Lissauer destaca ainda que não há pressa para a aprovação do novo regimento e que as discussões serão realizadas até que se chegue no texto ideal. “Assim poderemos ter um regimento mais justo, célere e que possa tramitar os processos com muita transparência”.
CPIs
Na ocasião, o presidente ainda comentou sobre as CPIs propostas pelos deputados, sete no total, e afirmou que a primeira a ser implantada será a CPI da Enel. “Nós temos um regimento que autoriza apenas cinco CPIs então nós vamos ter que escolher quais vão estar tramitando aqui na Casa. Eu vejo que não teremos dificuldades porque temos um ano inteiro pela frente para poder instalar as outras CPIs”, analisou.
Questionado sobre a possibilidade de redução do duodécimo do Legislativo, questão que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, Lissauer disse que não acredita que o STF dará parecer favorável. “O duodécimo é constitucional e a constituição deve ser cumprida. Enquanto ele for constitucional nós vamos trabalhar para que o Governo cumpra com o duodécimo na sua integralidade”, finalizou.
