Após rejeitar PEC de Lêda Borges, Base Caiadista apresenta proposta com conteúdo semelhante

Uma semana após votar pela rejeição da Proposta da Emenda Constitucional (PEC), que retirava das prefeituras a porcentagem de gastos de despesas com pessoal ativo e inativo dos municípios, de autoria da deputada estadual Lêda Borges (PSDB), a base Caiadista apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com conteúdo semelhante ao da propositura da tucana.
Se antes o motivo da rejeição não era claro, agora a situação confirma a tese de que os votos contrários foram motivados por questões puramente políticas. A desculpa apresentada para a criação da nova proposta é que ela iria acrescentar a Câmara de Vereadores Municipal.
O que a base governista não esperava, no entanto, é que Lêda Borges se manifestasse e indicasse dois vícios na PEC apresentada pelo deputado Thiago Albernaz (SD). O primeiro deles refere-se ao fato de que o Legislativo só recebe duodécimo e o cálculo do Imposto de Renda é feito apenas sobre a receita corrente líquida do Poder Executivo.
O segundo vício legal apontado é a apresentação de uma proposta semelhante à da tucana. Como a PEC foi rejeitada na última terça-feira (16), uma proposta com o mesmo teor só poderia ser reapresentada no próximo período legislativo. Assim, a proposta da base Caiadista foi indeferida pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), durante votação preliminar.
“Ou é porque sou mulher ou é porque sou de oposição, só pode ser. Que pena para os municípios que esperaram tanto por essa PEC. Todos precisam dela. Iria votar favorável porque não estou aqui para votar em favor de tudo que é bom para o povo e tudo que minha consciência pedir”, criticou Lêda Borges.