Chamamento de OS na Saúde: governo habilita organização que responde a processos cabeludos na Justiça

O Goiás24Horas descobriu que uma das Organizações Sociais (OSs)

habilitadas pelo governo Caiado para participar do chamamento de
entidades para gerir hospitais da rede pública responde a processos
cabeludos na Justiça, que envolvem suspeitas de improbidade
administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao Erário e violação
de princípios. Trata-se do instituto CEM, que já se encontra à frente
do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).

O CEM foi alvo de uma meticulosa investigação do Ministério Público de
São Paulo por ocasião de contrato de gestão de unidade de saúde que o
instituto cumpriu no município de Ribeirão Pires. Em função de
supostas irregularidades praticadas, o instituto foi excluído do rol
de OSs habilitadas a participar de concorrências públicas na cidade e
denunciada à Justiça. O processo corre em sigilo.

O blog teve acesso à portaria em que a prefeitura anuncia o
descredenciamento. Nela, afirma que “inconsistências nos dados
cadastrais” do conselho administrativo do instituto “causam dúvidas
quanto a sua idoneidade”. A portaria nomeia uma interventora, chamada
Zilda Constâncio, com autoridade para praticar “todos os atos de
gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde na
referida unidade (a UPA Santa Luzia)”. Também foi instaurado na época
processo administrativo para passar um pente fino nos balancetes do
trabalho da CEM.

Por fim, o documento diz que se fosse comprovado o descumprimento do
regulamento ou do contrato, deveria ser declarada a desqualificação da
entidade, o que acabou por acontecer. Expulso de Ribeirão Pires, o
instituto encontrou guarita em Goiás. Assumiu o Hutrin em caráter
emergencial em 2018, em função do distrato com a antiga OS do
hospital, a Gerir, e agora prepara-se para dar o seu grande passo.

Mesmo sem apresentar o seu balanço patrimonial, o CEM pleiteia a
renovação do seu vínculo contratual em Trindade e oferece-se para
administrar o Hospital de Anápolis (Huana). Por que o governo
habilitou esta OS mesmo sem ela apresentar a documentação completa e
com tanto a responder à Justiça? Só a gestão estadual é capaz de
responder.
Veja o documento:

Chamamento de OS na Saúde governo habilita organização que responde a processos cabeludos na Justiça