O procurador-geral da Prefeitura de Goiânia, Carlos de Freitas, disse ao Jornal Opção que o prefeito Paulo Garcia (PT) não tem condições financeiras para pagar os quase R$ 400 mil de multa que a Justiça Estadual impôs a ele por cometer graves irregularidades na aprovação do novo Plano Diretor da capital.
O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, condenou Paulo Garcia a pagar uma multa correspondente a 20 vezes o valor do seu salário atual, o que soma quase R$ 400 mil.
Isso porque, segundo o site oficial da Prefeitura de Goiânia, o prefeito recebe mensalmente R$ 19.237,24 – o que, multiplicado por 20, dá o valor exato de R$ R$ 384.744,80.
A multa, segundo o procurador-geral Carlos de Freitas, é muito alta e não atenderia ao princípio da proporcionalidade: “Como seria possível o prefeito suportar 20 meses sem receber sua remuneração? É um valor extremamente desproporcional”, lamenta ele.
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