O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou nesta quinta-feira, 2, a prorrogação por 90 dias, do recolhimento do ICMS para as empresas optantes pelo Simples, o que abrange o segmento de micro e pequenas empresas instaladas no Estado. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, esse setor representa 95% das empresas existentes no Estado. Essa é uma ação conjunta do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa, que já vinham mantendo entendimento para beneficiar o setor empresarial.
“Essa é uma ajuda que o nosso Governo oferece para essas empresas que acreditam e investem no nosso Estado. Essa prorrogação, nesse momento de crise, vai dar ao pequeno e micro empresário melhores condições de se manter em atividade e também a manter empregos. Estamos conscientes das dificuldades que todos têm enfrentado e precisamos manter os empregos para que os problemas sociais não cresçam nesse período”, avalia o Governador.
A medida já entra em vigor de imediato e, as empresas que teriam que recolher o tributo no dia 20 de cada mês, agora terão mais 90 dias para efetivar o pagamento. O imposto que seria recolhido no dia 20 de abril, só precisará ser recolhido em 20 de julho. Da mesma forma, o tributo a ser pago em 20 de maio passa para 20 de agosto. E o que seria quitado em 20 de junho, só terá vencimento em 20 de setembro.
O governador Mauro Carlesse convidou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira; o presidente da Federaçao das Associações Comerciais e Industrias do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale; e o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), Osmar Defante, para acompanhar a assinatura do documento que será encaminhado ainda nesta quinta-feira à Receita Federal do Brasil, comunicando sua decisão.
