O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira PSB) , disse nesta quinta-feira (2) que a decisão do STF de prorrogar a suspensão das dívidas do estado de Goiás com os bancos contribuirá para as medidas adotadas pelo governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
“É uma medida altamente necessária e muito prudente nesse momento. O governo de Goiás tem trabalhado dia e noite para conter o avanço da pandemia em nosso Estado e, ao mesmo tempo, garantir emprego e renda aos goianos”, afirmou Lissauer.
A liminar, que venceria na próxima segunda-feira, 6, foi estendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada pelo Ministro Gilmar Mendes nesta quarta-feira, 1º, até o mês de outubro. Com isso, o estado deixa de pagar nesse período R$ 200 milhões por mês.
“Com essa decisão do STF, teremos um pouco mais de fôlego em nossa situação fiscal, além de podermos, junto aos demais Poderes, auxiliar melhor o estado de Goiás nesse enfretamento contra o coronavírus”, assnalou.
A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes autoriza ainda a tentativa de ingresso do estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás já cumpre uma série de medidas de ajustes para recuperação fiscal, como a adoção de um sistema próprio de previdência, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa; a revisão dos incentivos fiscais e a reforma do Estatuto dos Servidores, adequando o estado às normas federais.
