Em mais uma iniciativa de controle, precaução e prevenção no combate ao novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o prazo de vencimento de impostos.
A decisão veio por meio do Decreto nº 40.598, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) neste sábado (4), e vale para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito do Simples Nacional.
A medida, já em vigor, visa reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Segundo o decreto, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
“As micro e pequenas são importantes vetores de empregos”, destaca o secretário de Economia, André Clemente. “Essa prorrogação do Simples Nacional será determinante para a sobrevivência das mesmas.”
