Com o agravamento e prolongamento da crise econômica ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, muitas empresas estão encontrando dificuldade de honrar com seus compromissos financeiros. Preocupado com essa situação, o prefeito Gustavo Mendanha sancionou, nesta terça-feira, 23, a Lei Nº 039/2020 que permite dar linhas de crédito emergenciais, com juros subsidiados pela Prefeitura, às Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais, para que financiem seus capitais de giro e dê fôlego aos negócios.
A linha de crédito ficará disponível também para cooperativas, associações de pequenos produtores e profissionais autônomos formalizados de Aparecida. “Desenvolvemos essa medida visando amenizar os impactos econômicos com as medidas tomadas para contenção da Covid-19, pois as pequenas empresas da cidade, que são as mais atingidas pela crise, precisam de recursos para manter as portas abertas e ter fluxo no caixa”, destacou o prefeito Gustavo Mendanha.
O secretário da Fazenda, André Luis Rosa, explica que independentemente da quantidade de parcelas, a Prefeitura de Aparecida pagará as despesas dos juros dos empréstimos tomados nos bancos credenciados. Para isso, será criado o Fundo de Crédito Emergencial do Município, que terá orçamento de até R$ 35 milhões, do Tesouro Municipal, para a implantação do programa. “O Fundo restringe os seus financiamentos ao período em que estiverem em vigor as medidas de restrição de contato social e até quatro meses após o seu final, no limite dos créditos orçamentários”, explicou.
O projeto de lei determina ainda a criação do Conselho do Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida. Este conselho irá estabelecer as diretrizes e normas para prestação de garantia complementar pelo Fundo de Crédito Emergencial. O Conselho deverá ser constituído por representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento, Governo e Desenvolvimento Econômico. “Os integrantes do Conselho já estão se reunindo e definindo todos os detalhes para dar andamento aos financiamentos o mais rápido possível”, ressaltou o secretário da Fazenda, André Rosa.
Como irá funcionar
Inicialmente, os critérios estabelecidos para a aquisição do crédito emergencial com subsídio são: que o beneficiário tenha registro e alvará de funcionamento ativo em Aparecida, com pelo menos u ano de funcionamento; os interessados nas linhas de crédito deverão estar com registro e alvará de funcionamento em dia na Prefeitura de Aparecida.
Conforme o projeto de lei, as empresas e profissionais liberais e autônomos pagarão direto para o banco as despesas com taxas de abertura de crédito, tarifas bancárias e tributos relativos à contratação dos empréstimos. Os recursos a serem emprestados terão seus limites para financiamento de Capital de Giro decididos pelo Conselho e o valor teto definido pela Instituição Financeira credenciada, com viabilização de crédito de até R$250 mil. O empréstimo poderá ser parcelado em até 36x e o primeiro pagamento poderá ser feito em até 6 meses depois da formalização do crédito.
Nos próximos dias o Poder Executivo deverá fazer o chamamento das instituições financeiras interessadas a participar do convênio para firmar parceria e, a partir daí, o interessado que atende os critérios para adquirir o fundo e deseja ter o crédito emergencial, deverá procurar um dos postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para solicitar o empréstimo e ser encaminhado para uma das instituições financeiras credenciadas.
O projeto de lei, criado pela Prefeitura de Aparecida e aprovada por comissão reunida na última segunda-feira, 22, entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município.
