A partir da próxima segunda-feira, 29, o cidadão que não utilizar máscara de proteção fácil em espaços abertos ao público ou de uso coletivo será multado em Aparecida de Goiânia. A punição está prevista na Lei Municipal 038/2020 sancionada pelo Poder Executivo no último dia 18.
O texto determina o uso do acessório de proteção para quem estiver em vias públicas; parques e praças, pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo, táxis e transportes de aplicativo, agências bancárias, templos religiosos, instituições de ensino e estabelecimentos comerciais em geral.
A Lei vigora desde o dia 19, quando foi publicada no Diário Oficial do Município. Desde então é feito um trabalho de conscientização pelos agentes de fiscalização em toda cidade. Na segunda-feira, quem desrespeitar a determinação será autuado e multado. Os canais para denúncia são 3545-5992 (telefone e WhatsApp), 3545-9999, 3545-5901 e 153.
O uso obrigatório de máscara é mais uma medida adotada pela Prefeitura de Aparecida para conter o avanço da disseminação do novo coronavírus na cidade. A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais e poderá contar com apoio das forças de segurança pública. O valor da multa é de R$ 106 para pessoas físicas e será lavrada no CPF do infrator que terá que gerar uma DUAM no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para realizar o pagamento.
Para industrias ou estabelecimentos comerciais que permitirem a entrada de pessoas sem a máscara, o valor da multa pode variar de R$ 32,20 a R$ 579 e será aplicada no CNPJ. Todo valor arrecadado com as punições será repassado para Secretaria de Assistência Social que irá comprar alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Nosso objetivo não é multar a população, mas sim despertar a conscientização das pessoas. Neste momento difícil, precisamos da colaboração de todos para vencermos essa pandemia. Essa é uma medida um pouco drástica, mas que por conta do número crescente dos números da Covid-19 em Aparecida, precisamos tomar”, explica o prefeito Gustavo Mendanha.
