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Lêda propõe criação de portal de informações sobre recursos repassados e gastos no combate à pandemia

PorPaulo Bittencourt6 de julho de 20201 minutos de leitura

A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou projeto de lei que cria portal transparência para disponibilização de informações acerca dos valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação no combate à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projeto, a prestação de contas deverá ser disponibilizada em site oficial, de todo e qualquer recurso recebido, seja de pessoa física ou jurídica, especificando a quantia, nome da pessoa ou empresa, endereço, CPF ou CNPJ e data do recebimento, assim como a destinação e aplicação do valor do recurso recebido, constando os dados de aquisições e doações efetuadas, investimentos, contratações, pagamentos, dentre outros materiais e/ou insumos necessários ao combate à covid-19. O descumprimento da medida, caso vire lei, implicará em multa diária de R$ 5 mil.De acordo com a parlamentar, a iniciativa de divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública, reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social. “É uma forma de controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública”, afirmou Lêda.

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