VÍDEO Desembargador humilha guarda após ser multado na praia por não usar máscara: “Analfabeto”

O secretário, contudo, apoiou a equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada. “Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração”, destaca a prefeitura, em nota (veja a íntegra no fim da reportagem).

TJSP apura o caso
Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que irá apurar a conduta do desembargador. “Ao tomar conhecimento, [o tribunal] determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”, destacou.

O órgão assinalou ainda a importância do uso de máscara para prevenir a propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. “O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, conclui o texto. O desembargador ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para eventual manifestação.

Outro vídeo

Em outro vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver Eduardo Almeida, que aparece com outra roupa, dialogando com outro agente da Guarda Municipal de Santos. “Não vou facilitar. (…) O meu irmão é o procurador de Justiça que atua na Polícia Militar”, diz.

https://www.instagram.com/tv/CC1PnW7lg6V/?utm_source=ig_web_copy_link

O desembargador que se recusou a usar máscara já chefiou a área de saúde do TJSP. Até a última atualização desta reportagem, o magistrado não havia se manifestado. O espaço está aberto.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Santos sobre o caso:

“A Prefeitura de Santos informa que, durante força-tarefa realizada nesse sábado (18/7), o munícipe que parece nas imagens foi abordado por não cumprir o Decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, que determina o uso obrigatório de máscara facial, sob pena de multa no valor de R$ 100.

Uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) abordou o munícipe pedindo que o mesmo colocasse a máscara. Diante da recusa, foi lavrada a multa. Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração.

O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18).

O homem também foi multado em R$ 150 por jogar lixo no chão, de acordo Lei Cidade sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.

A Prefeitura de Santos é veemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.

A Administração Municipal também esclarece que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do Município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao Município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos”.