segunda-feira , 16 novembro 2026
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Eduardo Prado propõe projeto para benefício dos animais

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto nº 4244/20, que propõe a atualização da Lei n° 17.767, de 10 de setembro de 2012 que controla a reprodução de cães e gatos com o intuito reconhecer os animais como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia. O projeto é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC).

O texto destaca que a senciência é a capacidade de ser afetado positiva ou negativamente. ‘‘Não é a mera capacidade para perceber um estímulo ou reagir a uma dada ação, como no caso de uma máquina que desempenha certas funções quando pressionamos um botão. A senciência é a capacidade para sentir, capacidade de receber e reagir a um estímulo de forma consciente.”

O parlamentar afirma que a Constituição Federal sinalizou nesse sentido, tecendo uma nova consideração aos animais em reconhecimento a sua senciência, ou seja, a sua de capacidade de sentir. O constituinte reconhece e tutela o direito a uma vida digna dos animais punindo, por exemplo, os atos de maus-tratos praticados contra os bichos.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
13/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 417,69
13/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,40
13/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.647,96
13/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 972,99
13/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,19
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
13/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,34
13/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 157,45
13/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,11

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