Veja abaixo a nota publicada no site da OAB Goiás:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público repudiar a agressão sofrida pelo advogado Orcelio Ferreira Silverio Júnior, inscrito na OAB-GO sob o n 51.779, na manhã desta quarta-feira (dia 21 de julho de 2021), desferida por Policiais Militares (PM) do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), na cidade de Goiânia.
Os fatos, divulgados pela imprensa e também por terceiros em vídeos que circulam pelas redes sociais, mostram uma abordagem policial onde o advogado, imobilizado, é covardemente agredido verbal e fisicamente pelos policiais militares do GIRO.
A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta dos policiais, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Ao apresentar o repúdio, a OAB-GO exige providências imediatas do Governo de Goiás, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da Corregedoria da Polícia Militar, quanto ao imediato afastamento dos responsáveis pela agressão, abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.
A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), já acompanha os procedimentos policiais, e permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e sempre buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.
Lúcio Flávio Siqueira de Paiva
Presidente da OAB-GO
Roberto Serra da Silva Maia
Diretor Tesoureiro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO
David Soares da Costa Júnior
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-G
