Derrubada de veto
- A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na terça-feira (10/11), o veto do prefeito Sandro Mabel (UB) ao projeto de lei da vereadora Kátia (PT), que prevê medidas para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A proposta busca ampliar a fiscalização e incentivar o cumprimento da legislação federal que garante remuneração igual para trabalhadores que exercem a mesma função ou atividades de igual valor.
Críticas
- A autora do projeto criticou a decisão inicial do prefeito de barrar a proposta e afirmou que a iniciativa não representa custos adicionais ao município. “Eu não entendi por que o prefeito Sandro Mabel vetou esse projeto, que beneficia diretamente as mulheres de Goiânia e não cria nenhum tipo de despesa para o município”, declarou.
Desigualdade
- Dados do IBGE referentes a 2025 mostram que homens em Goiás receberam, em média, R$ 4.129 mensais, enquanto o rendimento das mulheres foi de R$ 2.957. Isso significa que a remuneração média feminina ficou 28,4% abaixo da masculina. Os números refletem a diferença geral de rendimentos, não apenas entre profissionais que exercem funções idênticas.
O projeto
- Entre as medidas previstas no projeto estão ações educativas, mecanismos de fiscalização e a divulgação periódica de relatórios de transparência salarial por empresas com pelo menos 20 funcionários. A regra federal estabelece essa obrigação para empresas com 100 ou mais empregados. Com a rejeição do veto, a proposta segue para os procedimentos legais necessários à promulgação.
