O governador Ronaldo Caiado premiou, nesta quinta-feira (09/12), órgãos estaduais que se destacaram nos rankings do Programa de Compliance Público (PCP) e do Goiás Mais Transparente. O evento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) fez parte do encerramento da Semana Internacional de Combate à Corrupção 2021, coordenada pelo Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
“Graças ao Compliance, fizemos com que grande parte dos programas e dos contratos não caminhassem para um lado que desse prejuízo ao povo goiano. Trouxemos benefícios para a população goiana de mais de 1,5 bilhão que não foram desviados e, como tal, bem aplicados para a sociedade”, disse Caiado.
Os vencedores da premiação foram divididos por categoria. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), venceu no Grupo I, que reuniu órgãos de até 200 servidores. Na entrega do prêmio, o presidente Vanderlei Cassiano foi representado por Robson Domingos. A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), sob a gestão de Pedro Sales, venceu na categoria Grupo II (órgãos de 201 até 1.000 servidores); a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), comandada por José Essado, venceu no Grupo III (órgãos acima de 1.000 servidores). O órgão de destaque em gestão de riscos foi a Saneamento Goiás (Saneago), que tem Ricardo Soavinski como presidente.
No prêmio Goiás Mais Transparente, o Ministério Público do Estado venceu a Categoria I – Poderes Autônomos; a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), sob a gestão de Tiago Mendonça, venceu a Categoria II – Órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas. A Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiásgás), sob a presidência de Marcelo Alves de Sousa, venceu a Categoria III – Empresas públicas e sociedades de economia mista.
O Prêmio Inovação em Transparência Pública foi para a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), sob a gestão de Joel de Sant’anna. Na categoria Servidores Destaque em Gestão de Riscos, o prêmio foi para Leidina Rosa dos Santos, da Secretaria de Comunicação (Secom).
O PCP desenvolve ações com base em quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. O intuito é melhorar a governança e prestação dos serviços públicos nos órgãos estaduais, com melhores entregas à sociedade, além de implementar uma cultura de gerenciamento de riscos. Instituída em todos os órgãos estaduais, a iniciativa tornou o governo goiano referência nacional no tema, além de melhorar a gestão estadual e promover a economia de mais de R$ 1,5 bilhão em dois anos.
A evolução da implementação do PCP no Estado de Goiás é garantida por meio do ranking anual realizado pela CGE, que avalia o desempenho de todos os órgãos na implantação e desenvolvimento do programa. Controlador-geral do Estado, Henrique Ziller fez um balanço dos resultados do Programa de Compliance Público, implantado pelo governador Ronaldo Caiado em 2019, logo no início de sua administração.
“Temos resultados impressionantes, o programa está implementado em todos os órgãos do Estado. Esse resultado é único e exclusivo do Estado de Goiás”, disse Ziller. Ele conta que muitos perguntam se o governador apoia o programa de compliance, e explicou: “não só apoia, mas, sim, dirige. Ele está a frente e implementou esse programa. O sucesso do compliance está diretamente relacionado a ele ser o grande mentor”.
O vice-governador Lincoln Tejota destacou o esforço dos servidores na execução do programa que está deixando marcas profundas e vai se transformar em política de Estado. “Parabenizo cada um dos servidores, cada um daqueles que estão se doando, se entregando, na certeza de que estamos combatendo um bom combate”, disse Tejota.
O evento contou ainda com a participação do corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Sebastião Tejota e dos secretários de Segurança Pública, Rodney Miranda e de Administração, Bruno D’Abadia.
“Conseguimos mais de R$ 700 milhões em processo de recuperação e temos uma previsão de, até o final do governo, retornar aos cofres públicos mais de 2 bilhões de reais com as operações de combate à corrupção”, disse Rodney Miranda. Para o secretário, “a corrupção é tão grave quanto os crimes violentos e nós temos que ter a mesma repugnância a esse tipo de crime, que temos em relação aos outros”.
Em 2021, só a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou 10 operações com 62 mandados de busca e apreensão cumpridos, 365 pessoas indiciadas, aproximadamente R$ 190 milhões apreendidos e 10 servidores públicos afastados. Estes resultados foram apresentados pelo delegado titular da unidade, Rodrigo Mendes. “Muito obrigado pela autonomia que tem dado para os organismos policiais e para a Superintendência de Segurança”, agradeceu Mendes ao governador Ronaldo Caiado.
Reconhecimento a servidores
Além dos troféus aos órgãos da administração direta e indireta que se destacaram, foram entregues ainda, as premiações dos servidores que tiveram um desempenho acima da média na execução da gestão de riscos e distribuídas as certificações de capacitação em compliance público.
“Esse prêmio é o resultado do esforço, comprometimento e engajamento de todos da Secom. Eu estou apenas como representante, pois o prêmio é de todos que me ajudaram e é de toda a Secom”, disse a servidora Leidina Rosa dos Santos, uma das coordenadoras do Escritório de Compliance da Secretaria de Comunicação (Secom).
Para o conselheiro Sebastião Tejota, que representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o compliance tem diminuído a corrupção no Estado de Goiás e facilitado o controle externo, auxiliando o trabalho do órgão. “Vamos seguir na busca pela máxima transparência”, disse Tejota. Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Zacarias Neves apontou o avanço no combate à corrupção: “a gente sente no dia a dia que o nosso Estado está cada vez melhor na área do combate à corrupção, isso é visível”.
A subprocuradora-geral de Justiça, Laura Ferreira Bueno falou das consequências das ações desonestas. “Sabemos que a corrupção tira o futuro de uma criança, impede que o idoso consiga uma vaga de UTI, cenário que o governador vem tentando reverter e conta com a parceria de todos os poderes. Estamos ombreados nessa luta”
Compliance nos municípios
Nesta semana, Caiado também anunciou o Programa de Compliance Público Municipal (PCM). Por meio da CGE, o Governo de Goiás selecionará 40 cidades goianas para auxiliar na implementação e execução do PCM.
O objetivo do programa é ajudar as prefeituras a estabelecerem um conjunto de procedimentos e estruturas que assegurem a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos nas administrações.
O PCM será realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), com a Agência Estadual de Fomento de Goiás (GoiásFomento) e a Federação Goiana de Municípios (FGM). A ideia é que as prefeituras goianas possam contar, em sua estrutura organizacional, com um programa de integridade nos mesmos moldes do Programa de Compliance Público de Goiás.
