O governador Ronaldo Caiado celebrou, nesta sexta-feira (10/12), em evento no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, a superação da marca de mais de mil licenças ambientais emitidas via Sistema Ipê da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Desde a sua implantação, em setembro de 2020, a plataforma evoluiu e está mais simples, célere e desburocratizada. Os prazos para finalização de processos, que antes podiam chegar a oito anos, a depender do porte do empreendimento e do tipo de atividade desenvolvida, hoje giram em torno de 20 dias.
“Informatizamos serviços do Estado para facilitar a vida das pessoas. Estamos melhorando a cada dia, dando passos, mas em total sintonia com todo setor produtivo”, disse Caiado. Durante a cerimônia, ele anunciou a realização de certame para preenchimento de 98 cargos na Semad.
A ferramenta Sistema Ipê desenvolvida nesta gestão possui uma arquitetura de software robusta, que proporciona tomada de decisões automatizadas por meio da aplicação de questionários. O sistema é único no Brasil e dispõe de uma tecnologia capaz de dar suporte a todas as tipologias de licenciamento ambiental da Semad.
O sistema filtra informações de documentos mais simples, de ordem burocrática, viabilizando maior concentração dos esforços dos servidores responsáveis pelas análises das considerações de maior importância. A maneira escalonada de perguntas e respostas possibilita ao empreendedor ou responsável técnico promover uma estruturação dos estudos e projetos para apresentação.
Desta forma, mitiga-se erros e, após a realização das orientações e instruções normativas, é possível ter maior precisão nas etapas restantes e necessárias para traçar a expectativa do tempo médio para a conclusão do processo. Caso o empreendedor não providencie a documentação necessária em tempo hábil, completa e correta, diminui-se a possibilidade de retrabalho e manutenção de processos inconclusivos.
Segundo a titular da Semad, Andréa Vulcanis, a rapidez na tramitação dos processos não significa ignorar as exigências legais. “No Meio Ambiente, se, de um lado, temos pessoas que querem desenvolver e produzir, do outro, temos pessoas que não querem que seja desmatado um hectare, nem que seja feito nada. Para isso, tivemos, desde o início, diretrizes muito claras do governador: seguir a lei, ser transparente, acabar com a corrupção e ter eficiência. Esses são os pilares com os quais nós estamos trabalhando”, frisou.
O Sistema Ipê permite melhor instrução dos processos de licenciamento ambiental porque, considerando todo o arcabouço técnico, quando o dono do empreendimento ou responsável técnico inserir os estudos e documentos, o sistema já faz uma checagem para identificar inconsistências. Outro aspecto importante do Ipê é que a plataforma permite uma visão ampla acerca das imediações. Tudo fica condensado à disposição do analista. Fundamental, também, para ajudar o Estado a traçar políticas ambientais.
As inovações da plataforma ainda apresentam as condicionantes para além da pré-licença, com o olhar voltado para o acompanhamento do processo de concessão, que vai até o período pós-licença. Com isso é possível identificar aqueles que provocam impactos ambientais de maior relevância e estabelecer uma padronização acerca das exigências de procedimentos e documentação durante o processo de análise. Todo histórico processual e movimentação ficam registrados, reduzindo possibilidade de fraudes, desvios, enganos, entre outras falhas.
“O que nós estamos discutindo aqui, o mercado vai nos cobrar, em todas as questões. Vimos na COP26 cobranças sobre o que fazemos. As empresas terão acesso às informações sobre tudo em nossas propriedades. O que precisamos então? De um Estado preparado para nos dar respaldo e chancela”, afirmou o deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner. “É importante entendermos o Estado não como impeditivo, mas como grande aliado no futuro para respaldar tudo o que dizemos e fazemos”, completou o parlamentar.
Engenheira agrônoma, analista ambiental e chefe de gabinete da Semad, Glaucilene Carvalho falou do auxílio que o Ipê emprega ao trabalho do servidor para a resposta às demandas. “Trouxemos respostas para quem precisa, porque nós, servidores públicos, temos que entregar resultados. É um sistema que traz celeridade ao processo, transparência, segurança para o empreendedor e para o servidor. É inovador. Desconhecemos um sistema ou implementação de política de licença tão eficaz como a nossa no Brasil”, explicou ela.
Presidente da Associação dos Avicultores Integrados de Mineiros (Avip), Aloir Vicente da Silva entregou, como presente ao governador e, também, para a secretária, aves chester, tradicional alimento da ceia de Natal. “São produzidos em Mineiros e entregues do Oiapoque ao Chuí”, salientou o gestor.
Concurso
Sobre o concurso público para preenchimento de 98 vagas na Semad, o governador detalhou que 63 serão para o cargo de analista ambiental e 35 para técnico ambiental. “Assinei, hoje, o termo para elaboração do edital”, confirmou durante o evento. O certame tem despesas previstas e ressalvadas no Plano de Recuperação Fiscal, e deverá ser incluído na proposta orçamentária do exercício de 2023. Mais detalhes serão divulgados em breve.
No mesmo evento, o governador anunciou a destinação, para janeiro, de oito patrulhas mecânicas aos municípios goianos. São equipes e maquinários que ficarão à disposição das prefeituras para a execução de serviços de melhorias nas vias vicinais, em zonas rurais. Houve, ainda, o lançamento de 51 tipologias, ou seja, espaços e critérios dentro da plataforma Ipê para cada tipo de empreendimento ou atividade.
