O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), torna permanentes as inscrições do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. As prioridades, neste momento, são candidatos ao benefício moradores de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, mas em breve outros municípios serão incluídos, chegando a pelo menos 30 mil famílias atendidas.
As inscrições, que terminariam nesta terça-feira (14/12), seguem por tempo indeterminado. A partir de agora, os candidatos terão inscrições analisadas por ordem cronológica de entrada no sistema da Agehab. Serão atendidos todos que comprovarem, com documentação, que atendem aos requisitos legais. Até o final deste mês, a meta é atingir 3 mil beneficiários. A Agehab entrará em contato com os inscritos para agendar o atendimento de análise. “Nossos programas sociais têm objetivo claro: Dar dignidade às pessoas” pontua o governador Ronaldo Caiado.
Os interessados de Goiânia e Aparecida de Goiânia devem se inscrever pela internet no site www.agehab.go.gov.br. Somente para candidatos de Goiânia, se houver dificuldades de acesso à internet, há também a possibilidade de procurar auxílio pessoalmente na sede da Agehab, na capital, na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto.
As primeiras 3 mil inscrições aprovadas receberão o cartão do benefício ainda este ano. Interessados devem providenciar desde já os documentos necessários, incluindo o Cadastro Único (CadÚnico), que deve ser tirado ou renovado no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo.
Além do CadÚnico, atualizado no município onde vive, outros requisitos para pleitear a participação no programa são o superendividamento, ser pessoa e/ou família em vulnerabilidade socioeconômica, ter mais de 18 anos ou ser emancipado e morar no município por no mínimo três anos. Alguns grupos são prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica. Também podem participar estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).
O Programa
Nova linha de atendimento à população de baixa renda, o Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social é uma iniciativa que visa combater a falta de moradias de maneira emergencial, com subsídio para locação de imóveis.
“O objetivo é atender até 30 mil famílias goianas com recursos disponibilizados do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), atuando com a urgência que o momento de pandemia exige”, explica o governador Ronaldo Caiado. Os 3 mil cartões disponibilizados nesta leva serão entregues ainda este ano para as pessoas com cadastros aprovados.
“Reiteramos que todas as informações prestadas na inscrição deverão ser comprovadas com documentos. Essa decisão de tornar as inscrições permanentes permite que os interessados providenciem a documentação necessária. Mas é preciso ficar atento e se inscrever para entrar o mais rápido possível na fila da análise de documentos da Agehab”, explica o presidente da Agência, Pedro Sales.
O recurso mensal de R$ 350 será concedido por 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso as famílias não consigam evoluir em sua situação socioeconômica. Elas serão acompanhadas periodicamente pela equipe de atendimento social da Agehab. A proposta do Governo de Goiás é subsidiar locação de imóveis até que as famílias estejam aptas a receber a moradia definitiva.
Quem pode participar?
– Pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica;
– Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG);
– Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).
Critérios gerais
– Inscrição no CadÚnico no município;
– Ser maior de 18 anos ou emancipado;
– Domicílio no município de no mínimo 3 anos.
Requisitos específicos (Necessário atender ao menos um. Obrigatória comprovação com documento)
– Situação de moradia improvisada;
– Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
– Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento;
– Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
– Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
– Família monoparental (somente pai ou mãe);
– Idoso;
– Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
– Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/Serasa;
– Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação; e
– Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás.
